TRT defere rescisão indireta a empregada obrigada a carregar peso excessivo

estabelecida pela empresa, atendendo de 04 a 05 supermercados por dia.

TST cassa decisão que suspendeu ação trabalhista até a conclusão de inquérito contra empregado

Segundo o colegiado, a suspensão foi mantida por prazo muito superior ao previsto.

Processo fraudulento de esposa contra empresa do marido tem sentença rescindida

Ela fingiu ser empregada para prejudicar varejista que havia encerrado contrato com a empresa.

Doença mental da reclamante seguida de interdição judicial.

Causa impeditiva da prescrição.

Tratamento cruel de migrantes na Lituânia agrava problemas de saúde mental

MSF denuncia detenção prolongada e discriminação contra pessoas que chegam ao país.

Negado habeas corpus preventivo a depositário infiel.

O Pleno do TRT negou, por unanimidade, habeas corpus preventivo contra ordem de prisão de depositário infiel.

TRF-4 nega por unanimidade recurso de Lula contra condenação na 2ª instância

Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal. Porém, uma decisão provisória do STF impede a prisão até que o plenário da Corte julgue pedido de habeas corpus.

Negado HC a homem suspeito de ataque sexual contra jovem de 14 anos

Requisitos da cautelar estão presentes

MP obtém liminar contra cobrança de 'taxa de expediente' no carnê do IPTU em Ibitinga

Liminar determinou imediata suspensão da cobrança relativa à taxa para a emissão carnê de IPTU, sob pena de multa no valor de mil reais por taxa cobrada irregularmente

Sindicato desiste de ação que proibia Anatel de transmitir julgamentos contra empresas de telefonia

De acordo com o presidente da Anatel, a portaria que prevê a transmissão ao vivo das sessões está em vigor há mais de seis meses e nunca repercutiu no mercado financeiro

Condenado acusado de cometer dois crimes contra a vida da mesma pessoa

Acusado foi condenado a mais de 13 anos de reclusão pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado

Acusado de desacato e resistência contra oficial de Justiça é condenado

Desacato

Juizado nega ação de indenização contra o Município por falta de prova

Autor alegava que sua residência tinha sido atingida por enchentes em consequência da falta de limpeza de um córrego próximo

Júri absolve homem acusado de tentativa de homicídio contra o pai

Juiz recebe denúncia de falsidade ideológica contra a nadadora Rebeca Gusmão

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Câmara aprova urgência na votação de projeto para coibir violência contra mulher

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

STF começa a julgar ação sobre proteção de trabalhadores contra automação

Constituição prevê o direito, que depende de regulamentação. O julgamento prosseguirá em data ainda a ser definida